Semana passada, representantes de entidades e movimentos sociais entregaram os resultados do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A entrega fez parte da agenda da V Plenária Nacional da campanha do Plebiscito Constituinte.
Leia mais...Ė preciso seguir cobrando do governo a instalação definitiva do grupo para que os representantes do MTE e da categoria possam discutir temas e propostas para melhorar e fortalecer o órgão.
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Foi realizado entre os dias 22 e 26 de setembro, o 10º Congresso do Sindsep-MT, no Hotel Mato Grosso Águas Quentes, localizado na Serra de São Vicente. Na ocasião, os congressistas aprovaram por unanimidade os atos praticados pela Comissão Eleitoral 2013 e pela diretoria eleita para o mandato 2013/2016. A abertura do evento se deu na tarde do dia 22, com a presença de mais de 150 pessoas, entre delegados do estado eleitos em assembleias de base, diretores do sindicato, da Condsef e convidados.
Logo após, a representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Tatiane de Lima Campos, apresentou um vídeo sobre os problemas causados pelas usinas hidrelétricas e fez um breve relato sobre a construção da UHE de Sinop e os danos causados ao meio ambiente e aos proprietários de pequenas áreas.
Já na terça-feira (23), o médico e professor da UFMT, Wanderlei Pignati, proferiu palestra sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde e no ambiente nos municípios do interior de Mato Grosso. De acordo com Pignati, dentre os vários impactos da cadeia produtiva do agronegócio, os de maiores relevâncias para a saúde e ambiente são as poluições e intoxicações agudas e crônicas relacionas aos agrotóxicos. Após sua fala, Pignati respondeu às perguntas dos congressistas que demostraram preocupação com o avanço do agronegócio nos municípios onde são despejados toneladas de agrotóxicos. Mais tarde foram apresentados os Informes da Condsef.
No terceiro dia (24), os congressistas de reuniram em três Grupos de Trabalho, para discutirem as alterações estatutárias e questões gerais. Após a sistematização das propostas apresentadas pelos GTs, as mudanças foram levadas para discussão e votação em plenário, sendo aprovadas pela maioria absoluta dos votos, definindo assim, o novo Estatuto do Sindsep-MT.
O Congresso também abordou os principais temas da categoria, como a definição da data base (1º de Maio); Política salarial permanente com correções das distorções, recomposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; Retirada dos PLP's e MP's contrários aos interesses dos trabalhadores; Cumprimento dos acordos firmados; contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; política de equiparação dos benefícios dos servidores públicos; Realização de concursos públicos, o fim das terceirizações e discursos inflamados contra a criação do SUT e INSI pelo governo federal.
O Congresso contou também com as participações dos diretores da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo (DF), Jussara Griffo (MG), Edilson José Muniz (DF), Gilberto Jorge Cordeiro Gomes (DF), Ademar Rodrigues de Souza (GO) além de João Dourado ( Presidente da CUT-MT) e o mato-grossense Helder Molina, professor da UFRJ.
No último dia, o sucesso do 10º Congresso foi coroado com um jantar dançante à beira da piscina coberta, com a cantora Bia Borel animando os congressistas.
A cada 1.000 trabalhadores, 23 morrem por ano, vitima de doenças causadas por agrotóxicos, o que faz de Mato Grosso campeão no ranking de acidentes de trabalho ocasionados pelos impactos do agronegócio, conforme protocolo inicial de avaliação das doenças crônicas causadas pelos agrotóxicos. Até o ano passado não havia nenhuma estatística de avaliação das vítimas no país. O estado do Paraná foi pioneiro ao iniciar a pesquisa que estuda as causas que levaram os Servidores Públicos Federais a compor o quadro de adoecimento e morte em todo o território brasileiro.
O tema da palestra foi abordado pelo professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Wanderlei Pignati, no segundo dia do 10º Congresso Ordinário do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado de Mato Grosso (Sindsep-MT), que ocorreu entre 22 a 26 de setembro no Hotel Mato Grosso Águas Quentes, em Mato Grosso.
Segundo Pignati, em todo o segmento do agronegócio, trabalhadores são vítimas, seja por acidente de trabalho, danos ambientais ou adoecimento da população por consumo de produtos contaminados. A principal área de risco é o frigorifico, depois a agricultura e em seguida a construção civil. Para o palestrante, uma das causas desse descontrole sócio-ambiental se dá pelas inúmeras emendas constitucionais que só beneficiam os grandes empresários do campo e deixam em vulnerabilidade a população e o servidor público, como o caso dos contaminados pela extinta Sucam, que até hoje lutam por seus direitos e são desassistidos pelo governo federal.
Relatado em artigo e livro, o professor, denunciou a “chuva” de agrotóxicos sobre a área urbana de Lucas do Rio Verde, quando em 2006, fazendeiros dessecavam soja transgênica para colheita com Paraquat (a ingestão de Paraquat é altamente tóxica para seres humanos e outros mamíferos), em pulverizações aéreas no entorno do município. Uma nuvem tóxica foi levada pelo vento para a cidade e dessecou milhares de plantas ornamentais, canteiros com plantas medicinais, hortaliças de 65 chácaras, desencadeando um surto de intoxicações agudas em crianças e idosos.
O palestrante lembrou ainda do caso das 62 mulheres infectadas pelo o uso do inseticida Endosulfan no leite materno, em Lucas do Rio Verde-MT, devido o consumo de soja transgênica e outros produtos que fazem parte da alimentação da população que, de acordo com o Indea, tem mais de 200 tipos de agrotóxicos utilizados na agricultura de Mato Grosso.
“A fiscalização é escassa no país e em Mato Grosso não é diferente. Simplesmente não funciona e os fazendeiros não obedecem a legislação porque não tem pressão popular em cima deles. Falta mobilização dos movimentos sindicais e sociais em conjunto com a população para que esses números de vítimas não aumentem. Temos que começar a fazer uma vigilância do desenvolvimento desses venenos que causam câncer, má formação, distúrbios endócrinos e intoxicações agudas”, pontua Pignati.
Outro ponto destacado pelo professor foi a falta de capacitação dos servidores públicos. “O dinheiro vem para o Cerest (Centro Regional de Saúde do Trabalhador) e não é investido no trabalhador, ou seja, tem repasse de recursos, mas o governo estadual não investe, não há políticas públicas voltadas para a capacitação dos servidores. Isso implica diretamente na qualidade do atendimento a população”, enfatiza.
Ainda sobre o problema dos intoxicados, o Secretário Geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, disse que há um nítido desinteresse do governo em relação aos SPF’s, sucateando os setores e desvalorizando o serviço público. “O governo federal continua lavando as mãos com água limpa para não resolver o problema, esconde as causas reais e diz que os servidores têm problemas com alcoolismo e outras doenças, tudo isso pra fugir do foco do trabalho. O Governo se reserva, não tem interesse em resolver os problemas da saúde dos servidores públicos e cada dia aumenta mais o número de vítimas dessas doenças” ressaltou.
Mais de 150 congressistas tiveram a oportunidade de questionar e trocar conhecimento durante o debate sobre a saúde. As principais reivindicações foram colocadas em pauta, como a aplicação dos investimentos, a burocracia dos resultados de exames ocupacionais, causas das mortes, representatividade dentre outros assuntos. Na oportunidade foram deliberados alguns pontos relevantes da categoria, que deve entrar em pauta nas próximas discussões.
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