Sexta-feira, 3 de  maio de  2024 

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STF define aposentadoria especial para servidor

“Aplica-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social” 

 O tema da aposentadoria especial do servidor público já vinha sendo discutido à exaustão desde 2009, quando o Supremo Tribunal Federal – STF passou a autorizar a utilização das regras concernentes à aposentadoria especial do Regime Geral de Previdência Social ao Regime Próprio dos Servidores Públicos, até efetiva regulamentação da matéria.

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Em queda na aceitação ao seu governo, Dilma impõe perda de 9,28% no poder aquisitivo dos servidores federais

A avaliação positiva do governo da presidenta Dilma Rousseff está em queda. As últimas pesquisas de opinião apontam que a aceitação ao governo diminuiu consideravelmente entre os brasileiros. Boa parte desses resultados pode ser atribuída a servidores federais que andam cada vez mais insatisfeitos com o desempenho da presidenta e a inabilidade de diálogo demonstrada ao longo desses quase quatro anos de mandato.

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Conselho da Capesesp rejeita proposta alternativa de reajuste para associados

Fracassaram as várias tentativas de diálogo com a Capesesp para tentar reverter o aumento praticado no final do ano passado considerado abusivo e que gerou reajustes de mais de 200% em diversos casos.

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STF reforça direito a aposentadoria especial e deve derrubar notas técnicas do governo que vinham prejudicando servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira, 9, uma proposta de Súmula Vinculante (PSV 45) que reitera o reconhecimento do direito a contagem de tempo especial para aposentadoria de servidores expostos a ambiente insalubre.

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