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Em Mato Grosso, AgSUS nasce sob mobilização e fortalecimento sindical

Criado em Terça, 27 Janeiro 2026 10:56
Escrito por Comunicação Sindsep-MT
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Sindsep-MT amplia base sindical e consolida representação na nova agência federal com mais de 100 filiações e espera aumentar nos próximos meses

 

A criação da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) inaugura uma nova etapa na organização da força de trabalho vinculada à Atenção Primária à Saúde no país. Estruturada como serviço social autônomo de interesse público, a AgSUS passa a concentrar atividades estratégicas antes executadas por diferentes arranjos administrativos, especialmente no apoio à gestão, à formação profissional e à qualificação da atenção básica no Sistema Único de Saúde.

Com atuação nacional, a nova agência assume papel central no suporte técnico e operacional a políticas públicas de saúde, sobretudo aquelas voltadas à fixação de profissionais em regiões de maior vulnerabilidade social. A proposta institucional apresentada destaca a busca por maior eficiência administrativa, racionalização de processos e padronização de ações voltadas à Atenção Primária, considerada porta de entrada preferencial do SUS.

Regime de trabalho e vínculos empregatícios

Um dos pontos centrais que emergem com a criação da AgSUS diz respeito ao regime de contratação dos trabalhadores. Por se tratar de um serviço social autônomo, os vínculos não seguem o Regime Jurídico Único dos servidores públicos, mas sim a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa característica reforça a necessidade de organização coletiva para a defesa de direitos trabalhistas, negociação de condições de trabalho e acompanhamento permanente das relações laborais.

O Ministério da Saúde enfatiza que a atuação da agência depende diretamente da valorização de seus trabalhadores, reconhecendo que a qualidade dos serviços prestados está relacionada à estabilidade, à formação continuada e a condições adequadas de trabalho. No entanto, a ausência de garantias típicas do serviço público tradicional amplia a importância da representação sindical nesse novo cenário institucional.

Sindsep-MT amplia base e consolida representação

Nesse contexto de mudanças estruturais, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso (Sindsep-MT) tem desempenhado papel decisivo na organização dos trabalhadores da AgSUS. Desde o início das atividades da agência no Estado de Mato Grosso, o sindicato já contabiliza mais de 100 novas filiações de empregados da recém-criada estrutura federal, demonstrando confiança na atuação sindical e reconhecimento da importância da luta coletiva.

A ampliação expressiva da base sindical revela, por um lado, a preocupação dos trabalhadores com seus direitos e, por outro, a capacidade do Sindsep-MT de dialogar com uma nova categoria profissional, inserida em um modelo institucional distinto daquele do funcionalismo público clássico.

A atuação do sindicato tem se concentrado na orientação jurídica, no esclarecimento sobre contratos de trabalho, direitos previdenciários, negociação coletiva e defesa de condições dignas de trabalho.

Organização coletiva em um novo modelo institucional

A experiência da AgSUS evidencia uma tendência de expansão de modelos híbridos de gestão no âmbito federal, nos quais estruturas públicas passam a operar com regras do setor privado. Para os trabalhadores, esse modelo impõe desafios adicionais, como maior rotatividade, necessidade constante de negociação e vigilância sobre o cumprimento de direitos trabalhistas.

Diante disso, a sindicalização surge como instrumento fundamental de proteção e fortalecimento coletivo. O crescimento das filiações ao Sindsep-MT entre trabalhadores da AgSUS indica que, mesmo em novos formatos institucionais, a organização sindical segue sendo elemento central na defesa do trabalho digno e na construção de relações laborais mais equilibradas.

Perspectivas

A consolidação da AgSUS como braço estratégico da Atenção Primária à Saúde exigirá acompanhamento permanente de sua política de pessoal, de seus contratos de trabalho e das condições oferecidas aos profissionais que sustentam suas atividades. Nesse processo, o fortalecimento do Sindsep-MT, expresso no número significativo de novas filiações, aponta para um cenário de maior capacidade de mobilização e representação.

Mais do que um dado quantitativo, as mais de 100 novas filiações representam um sinal político claro: os trabalhadores da nova agência federal reconhecem no sindicato um espaço legítimo de defesa, diálogo e construção coletiva de direitos em um contexto de profundas transformações no mundo do trabalho público.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DOS SERVIDORES DO INCRA/MT

Criado em Quinta, 22 Janeiro 2026 09:18
Escrito por Sindsep-MT
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O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DE MATO GROSSO – SINDSEP/MT, inscrito no CNPJ nº 33.710.088/0001-94, CONVOCA todos(as) filiados(as) pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria – INCRA/MT, para
participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28/01/2026 (Quarta-Feira), de FORMA HIBRIDA, às 08:30, em primeira convocação com a participação de metade ou mais de um dos filiados(as) e às 09:00, em segunda convocação, com qualquer número de participantes, facultado a presença na sede do SINDSEP-MT, localizado na Rua Dr. Carlos Borralho, 82, no Bairro Poção, Cuiabá-MT, com o CEP 78.015-630, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

  1. Informes Gerais;
  2. Coletar, debater e atualizar a pauta de reivindicações dos (as) servidores (as) do INCRA a ser apresentado e tratada na Mesa Setorial de Negociação Permanente do Órgão, ressaltando que a Mesa Setorial é o espaço destinado ao debate de demandas não remuneratórias, relacionadas, entre outros aspectos, à saúde e segurança no trabalho, às condições de trabalho, à organização dos processos de trabalho e à qualidade de vida dos(as) servidores(as);
  3. Eleger delegados(as) para o Encontro Nacional Virtual do DARA (Departamento da Agricultura e Reforma Agraria) que será realizado no dia 03 de fevereiro de 2026 e terá como objetivo central o debate e a construção coletiva do texto da Emenda Parlamentar a ser apresentada no contexto da tramitação do PL nº 6170/2025;
  4. Outros encaminhamentos.

 

Cuiabá, MT, 21 de janeiro de 2026.

 

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Criado em Quinta, 04 Dezembro 2025 09:18
Escrito por Sindsep-MT
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O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DE MATO GROSSO – SINDSEP/MT, inscrito no CNPJ nº 33.710.088/0001-94, CONVOCA todos filiados, para participarem da Assembleia Geral ordinária, a ser realizada no dia 12/12/2025, às 08:30, em primeira convocação com a presença de metade ou mais de um dos filiados e às 09:00, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, na sede do Central única dos Trabalhadores – (CUT), localizada na Rua São Benedito, 874, no Bairro Areão, Cuiabá-MT, com o CEP 78.010-25, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

  1.  Informes Gerais;
  2.  Analise Conjuntura;
  3.  Informes Jurídicos;
  4.  Prestação e Aprovação das Contas referente ao ano de 2024, e dos meses de Janeiro a Outubro de 2025;
  5.  Encaminhamentos.

 

Cuiabá, MT, 03 de Dezembro de 2025.

 

 

 

Jurídico apresenta informes na última Assembleia Geral Ordinária de 2025

Criado em Quinta, 18 Dezembro 2025 08:25
Escrito por Sindsep-MT
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Reunião realizada em 12 de dezembro reuniu a categoria e trouxe atualizações importantes sobre ações judiciais, vitórias, alertas e processos em andamento.

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso (Sindsep-MT) realizou, no dia 12 de dezembro de 2025, a última Assembleia Geral Ordinária do ano. O encontro ocorreu na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Na ocasião, a assessoria jurídica apresentou os principais informes relacionados às ações e processos que envolvem o sindicato e seus filiados. Confira os destaques.

Informes Jurídicos

1. Ações judiciais por intoxicação com DDT (antiga SUCAM/FUNASA)
A assessoria jurídica informou o avanço significativo das ações movidas por servidores expostos ao pesticida DDT. Dois laudos periciais recentes confirmaram a intoxicação crônica, reconhecendo o nexo causal entre a exposição e os danos à saúde. As conclusões periciais fortalecem os processos em andamento e aumentam a probabilidade de êxito judicial

2. Vitória judicial em ação de improbidade administrativa
Foi destacada a absolvição do servidor Raimundo Angelino de Oliveira, após cerca de dez anos de tramitação de ação de improbidade administrativa. A decisão favorável decorreu da aplicação da Lei nº 14.230/2021 (Nova Lei de Improbidade), que reformou a sentença anterior. A atuação técnica e persistente da assessoria jurídica, sob responsabilidade da Dra. Adriane Santos dos Anjos, foi fundamental para o resultado positivo

3. Suspensão de descontos indevidos – Caso EBSERH
A assessoria comunicou decisão liminar favorável à servidora Cynthya Paula de Jesus Fraga, determinando a suspensão de descontos realizados em folha de pagamento sem observância do contraditório e da ampla defesa. A decisão considerou a boa-fé da servidora, a natureza alimentar das verbas e a violação ao devido processo legal

4. Alerta sobre o golpe do falso advogado
Reforçou-se o alerta quanto a golpes praticados por estelionatários que se passam por advogados ou representantes do sindicato para solicitar valores indevidos. A orientação é que os filiados sempre confirmem informações diretamente com os canais oficiais do Jurídico do Sindsep-MT antes de qualquer pagamento ou envio de documentos

5. Ações judiciais com possibilidade de acordo junto à AGU
Foram apresentados informes sobre ações coletivas vitoriosas que se encontram em fase de cumprimento, com possibilidade de acordo administrativo junto à AGU/PRF. Entre as teses envolvidas estão:

  • Restituição de PSS sobre verbas indenizatórias;

  • Diferenças de Gratificações de Desempenho (GDs);

  • Reajuste de 28,86%;

  • Pagamento de valores relativos à VPNI

6. Ação sobre pedido de administração provisória do sindicato
A assessoria informou sobre ação ajuizada por “Ferrinho” pleiteando a nomeação como administrador provisório do Sindsep-MT, sob alegação de irregularidade cadastral junto ao MTE. Foi esclarecido que o cadastro sindical está regular, atualizado em 2022 e com validade legal até 2030. A defesa está em elaboração e já foram identificadas fragilidades relevantes no processo, como ausência de procuração, falta de vínculo sindical do autor e notificações genéricas que sequer mencionam o Sindsep-MT.

7. Processo nº 1002881-52.2025.4.01.3601 – Evaldo Barbosa x Sindsep-MT
A defesa já foi apresentada e o processo encontra-se concluso para julgamento

8. Processo nº 1062884-68.2025.8.11.0041 – Cleones Batista x Sindsep-MT
O feito aguarda apreciação e julgamento pelo juízo competente

9. Processo nº 1062884-68.2025.8.11.0041 – Geraldino dos Santos Carvalho x Sindsep-MT
Foi realizada audiência de conciliação, na qual houve proposta de acordo para quitação do débito. Entretanto, os sucessores do falecido não compareceram. O processo segue em andamento, com pedido de habilitação dos herdeiros já protocolado pela defesa

10. Processos referentes ao PASEP
O Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 1300, permitindo a retomada do andamento dos processos relacionados ao PASEP. Algumas ações já tiveram decisões determinando a realização de perícia judicial para apuração de valores, aguardando o prosseguimento das diligências

11. Ação penal – Operação Hygeia
No caso envolvendo o servidor Idio Nemesio de Barros Neto, foi reconhecida a extinção da punibilidade, encerrando a ação penal que havia resultado em afastamento cautelar. Com isso, foi deferido o pedido de restauração do salário e da lotação na FUNASA, podendo o servidor retornar às suas funções a qualquer momento.

Mensagem Final

O Jurídico do Sindsep-MT, juntamente com a Diretoria e todos osfuncionários do sindicato, deseja aos filiados e filiadas um Natal de paz, saúde e união, e um Ano Novo repleto de conquistas, esperança e fortalecimento da luta coletiva. Que 2026 seja um ano de avanços, direitos preservados e muitas vitórias para a categoria.

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