Terça-feira, 16 de  dezembro de  2025 

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STF reforça direito a aposentadoria especial e deve derrubar notas técnicas do governo que vinham prejudicando servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira, 9, uma proposta de Súmula Vinculante (PSV 45) que reitera o reconhecimento do direito a contagem de tempo especial para aposentadoria de servidores expostos a ambiente insalubre.

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Conselho da Capesesp rejeita proposta alternativa de reajuste para associados

Fracassaram as várias tentativas de diálogo com a Capesesp para tentar reverter o aumento praticado no final do ano passado considerado abusivo e que gerou reajustes de mais de 200% em diversos casos.

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Servidores da base da Condsef votarão greve em plenária nacional

Esta semana será marcada por novas ações de pressão que buscam avanços nos processos de negociação com o governo. Com diálogo estagnado e sem respostas oficiais para a pauta de reivindicações unificadas da campanha salarial 2014, entidades que compõem o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos voltam a promover um ato em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento nesta quarta-feira, 19, a partir das 9 horas. 

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Planejamento sinaliza abrir diálogo sobre reajuste em benefícios


Centenas de servidores federais de diversos estados e várias categorias realizaram mais um ato

em frente ao Ministério do Planejamento ontem, 19, para seguir pressionando o governo por
avanços em negociações. Representantes das entidades que compõem o fórum em defesa dos
servidores e serviços públicos foram recebidos pelo secretário de Relações do Trabalho, Sérgio
Mendonça. Eles cobraram respostas formais do governo à pauta da campanha salarial unificada do
setor que, segundo o próprio Planejamento, seria dada antes do feriado de carnaval. Mendonça se
desculpou pelo não cumprimento do prazo e sinalizou que, das demandas colocadas, há uma
possibilidade de abrir diálogo sobre reajuste em benefícios como auxílio-alimentação, creche,
saúde suplementar entre outros. A categoria voltou a cobrar a formalização das respostas do
governo à sua pauta de reivindicações.

O Planejamento estipulou o final deste mês como novo prazo para dar retorno formal à pauta dos
federais. Enquanto isso, as entidades reforçam a necessidade de manter a unidade e fortalecer a
pressão em torno das demandas apresentadas. Ainda sem qualquer avanço nos processos de
negociação e com uma série de termos de acordo pendentes, a palavra de ordem é pressionar. As
entidades do fórum nacional dos federais se reuniram esta tarde e apontam novas atividades para
continuar reforçando a pressão em torno de avanços nas demandas mais urgentes do setor público.
Um Dia Nacional de Lutas está sendo proposto para o dia 9 de abril com atividades em todo o
Brasil. Um novo ato em Brasília aconteceria no dia 29 de abril.

O discurso de arrocho que continua sendo usado pelo governo quando se trata de investimentos em
serviço público segue mantendo a categoria em alerta. A construção de uma greve geral ainda não
foi descartada pelas entidades. A expectativa segue sendo a de abertura de um processo efetivo
de diálogo capaz de trazer avanços nas demandas mais urgentes apresentadas pelos servidores.
Além do reajuste em benefícios, a antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de
2015 é destaque e também está embasada por estudos feitos pela subseção do Dieese na Condsef.

Greve será debatida em plenária nacional – Nesta quinta, 20, a Condsef realiza uma plenária
nacional com representantes de sua base, que correspondem a 80% do total de servidores do
Executivo. Além de falar do calendário de atividades para seguir pressionando o governo, a
plenária também deve discutir a necessidade da deflagração de uma greve geral. A plenária
acontece a partir das 9 horas no auditório do Sindsep-DF, entidade filiada à Condsef no Distrito
Federal.

Ações de pressão seguem sendo fundamentais e continuam como o diferencial para que a categoria
consiga os avanços esperados no atendimento de suas principais demandas. Por isso, a Condsef
segue defendendo a importância de reforçar a mobilização e unidade entre os servidores em torno
de sua pauta emergencial de reivindicações.

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