Classe trabalhadora na mira do Congresso Nacional. Reagir é a palavra de ordem

Os trabalhadores precisam reagir ao golpe que o Congresso Nacional vem dando à classe nesses últimos dias. Depois de ter aprovado no final de abril a MP 4330, que libera a terceirização em todos os níveis, a Câmara dos Deputados aprovou, de dez dias para cá, as MPs 664 e 665, que, assim como o PL 4330, retiram direitos trabalhistas. As MPs 665 e 664 fazem parte do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

A MP 665 aumenta o tempo de trabalho para que os trabalhadores possam solicitar, pela primeira vez, o seguro-desemprego. Agora o prazo para receber os benefícios será de 12 meses. A medida estabelece também um tempo mínimo de seis meses de trabalho para o trabalhador ter acesso ao abono-salarial, que passa a ser proporcional aos meses trabalhados.

Já a MP 664 estabelece um prazo mínimo de 18 meses de contribuição para que a pensão por morte seja concedida para o cônjuge ou companheiro, além de exigir um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável. A MP também prevê que, no caso do auxílio-doença, a empresa terá a obrigação de pagar ao seu empregado o salário durante os 30 primeiros dias de afastamento, o dobro do que previa a legislação anterior.

Por fim, o PL 4330 autoriza as empresas a contratarem terceirizados sem lhes garantir direitos trabalhistas como férias, 13º salário e licença maternidade. O 4330 e a 665 já tramitam no Senado Federal. A MP 664 deve seguir esta semana.

Contra esse retrocesso, a CUT e demais centrais sindicais já vêm fazendo um trabalho de pressão do Congresso Nacional para derrubar essas medidas e programaram uma grande paralisação nacional, no dia 29 de maio. A ideia é paralisar por 24 horas todos os ramos do trabalho, como forma de mostrar para o governo e o Congresso que a classe trabalhadora não aceita perder direitos, conquistados com muita luta.