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A Condsef participou de reunião de grupos de trabalho (GT´s) da mesa de negociação da Saúde que debatem jornada de trabalho e questões ligadas a servidores redistribuídos e cedidos a estados e municípios.
Dois encontros aconteceram nesta terça-feira, 16, e contaram também com a participação de representantes do Ministério da Saúde (MS). No primeiro GT o debate se concentrou em jornada de trabalho. Foi destacada a necessidade da ampliação da discussão sobre a implantação de 30 horas semanais para trabalhadores do MS e da Funasa sem redução de salário. Mesmo com a avaliação de que boa parte dos servidores cedidos ao SUS trabalha por 30 horas semanais devido a legislações estaduais e municipais que já garantem essa jornada, representantes do MS disseram que o governo só deve considerar a concretização do pleito com redução salarial.
Frente ao impasse, os integrantes do GT concordaram com a elaboração de um diagnóstico da situação da jornada de trabalho em todos os ministérios, estados e municípios. O objetivo é promover o levantamento de especificidades, principalmente, dos profissionais da área da saúde. Outro tema que deve ser abordado no que se refere aos estudos sobre jornada de trabalho está ligado ao acúmulo de cargos que sofre impedimentos devido ao problema de jornada daqueles trabalhadores com vínculo Federal. Os resultados desses estudos devem ser apresentados na próxima reunião deste GT que ficou agendada para o dia 12 de agosto.
Cedidos e redistribuídos – O outro GT segue debatendo questões ligadas a servidores cedidos e redistribuídos da área da saúde. O debate sobre a redistribuição dos servidores da Funasa que trabalham na atenção básica e na vigilância epidemiológica e recebem a Gecen ganhou destaque. Esses servidores são essencialmente trabalhadores celetistas que atuam no estado do Rio de Janeiro e estão lotados em unidades de saúde e hospitais e buscam retorno ao MS. Um parecer jurídico deve ser feito sobre a situação desses servidores uma vez que existem dificuldades legais para que o processo de redistribuição seja concluído.
Outros servidores na mesma situação também sofrem com a falta de uma legislação que aborde a segurança funcional, a manutenção de direitos e garanta que aqueles que passarem pelo processo não sofram assédio ou devolução aos locais onde se encontram, entre outras questões práticas. Uma reunião emergencial entre Funasa e MS deve acontecer para aprofundar o debate sobre a situação dos cedidos e redistribuídos. Uma das propostas levantadas pelo Ministério da Saúde é a alteração em Portaria que trata a situação dos servidores cedidos. O MS se comprometeu a enviar às entidades que representam a categoria as propostas já discutidas pelo governo para que contribuições dos trabalhadores possam ser dadas ao debate.
A Condsef aproveitou a oportunidade para cobrar o andamento sobre a alteração de Portaria que trata da Gacen e Gecen. O MS deve cobrar retorno da Secretaria de Vigilância em Saúde que ficou responsável por emitir parecer técnico sobre a questão. O MS informou ainda que encaminhou protocolo ao Planejamento solicitando alteração na legislação que rege a questão da avaliação de desempenho de servidores cedidos. O objetivo é assegurar que esses servidores recebam 20 pontos individuais e 80 pontos institucionais fixos uma vez que há dificuldades de serem avaliados por seus gestores sendo que estão cedidos, além de outras questões que tornam complexa uma avaliação de desempenho. Gestores do MS se coprometeram a também verificar como andam esses debates no Planejamento. Outra reunião do GT que trata as questões dos servidores cedidos e redistribuídos está agendada também para o dia 12 de agosto.
Nos dias 5 e 6 de julho, foi realizado o 1º Seminário “Quero Falar Também – A Democratização da Comunicação" pela Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso, no auditório do Sindicato dos Bancários.
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Foi realizada no dia 24 de junho, a audiência pública, no auditório Renê Barbour, da Assembleia Legislativa, com a presença de centenas de servidores e ex-servidores da extinta Sucam, hoje Funasa. A pauta foi em torno do PLS 3525/12 e PL 4973/09, que concedem pensão mensal e vitalícia no valor de R$ 2,5 mil àqueles que foram intoxicados durante o trabalho pela utilização inadequada de inseticidas como o Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e o Malathion. As pensões propostas, a título de indenização especial, é estendida aos dependentes dos ex-servidores falecidos e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Participaram desta audiência, servidores ativos, aposentados e pensionistas da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Ministério da Saúde, Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), servidores cedidos ao município e ao estado, o presidente do Sindicato do Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso (Sindsep-MT) Carlos Alberto de Almeida, Jussara Griffo, diretora do Sindsep-MG que representou a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), além dos deputados mato-grossenses Alexandre César (PT) que conduziu a Mesa e Nilson Leitão (PSDB), que inclusive já havia participado da audiência realizada em Sinop no dia 6 do mês passado.
Nexo causal*
A representante da Condsef, Jussara Griffo, disse que há mais de 30 anos que estão fazendo esse debate e que a forma como é tratado o uso dos inseticidas hoje, não é muito diferente do que era antigamente. "Nós não temos EPI, não temos acompanhamentos, nós não temos política. Temos que cobrar do Estado o seu papel. Hoje ainda estamos discutindo o nexo causal da doença que é mais ou menos o mesmo que discutir o sexo dos anjos” disse.
"A grande preocupação é que hoje quem está fazendo esse trabalho de campo são os servidores municipais. O que vai acontecer com esses trabalhadores? Daqui há 30 anos vamos estar fazendo audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir os mesmos problemas. Esse é um dos pontos que temos que debater", disse a representante do Sindsep de Minas Gerais.
Insalubridade cortada
O segundo a tecer comentário, foi o presidente do Sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida, que salientou que é de suma importância discutir qual dos dois projetos é o mais qualificado, mas alertou que outras questões também devem ser debatidas, como o tratamento e a aposentadoria para esses servidores.
"O grande responsável é o Ministério da Saúde que não se preocupou nem se preocupa nem um pouco com os trabalhadores, tanto que hoje a Funasa está cortando até a insalubridade destes que manusearam o veneno a vida toda sem equipamento de proteção," disse, acrescentando que a Sucam foi criada nos moldes militarescos da Fundação Rockefeller, dos Estados Unidos, e por isso os termos usados pelos soldados do órgão, "ataque", "combate" entre outros.
Questão orçamentária
Já o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), disse que quando se mudou para Sinop, em 1983, os funcionários da Sucam eram vistos por todos como pessoas importantes na vida social de toda região. A sociedade percebia o trabalho e a importância deles no combate as endemias e relembrou o depoimento dado por um servidor, na audiência pública em Sinop, quando ele falou um pouco de como viviam naquela época, dormindo junto com venenos, sem estrutura nenhuma, tinham que andar a pé cinco, seis quilômetros e às vezes a camionete não os esperavam para trazê-los de volta.
Aproveitou para parabenizar a Condsef e o Sindsep de Mato Grosso pelo convite e pela luta em prol dos intoxicados. "Tenho convicção de que os deputados federais, assim como os estaduais irão juntos nesta causa, mas é preciso que todos lessem as duas leis, interpretasse elas, e se for o caso peçam ajuda naqueles parágrafos difíceis de entender, para que a gente possa fazer as emendas que contemple a todos. O momento de fazer isso é agora", disse Leitão.
Finalizando, disse que assim que for apresentado o melhor projeto para ele, tem o compromisso de levar a Condsef para uma reunião com o presidente da Câmara Federal, mostrando a importância disso tudo . "Tenho certeza que nenhum senador ou deputado irá contra e se o governo vetar, só pode ser por questão orçamentária e esta é uma discussão que dá para levar tranquilo. Não haverá empecilho. O fato é que o Brasil tem uma imensa dívida com todos vocês. E nós sabemos disso!" declarou o deputado.
Situação de fato
O deputado Alexandre César adiantou que irá apresentar uma moção à Assembleia, para que todos os deputados e deputadas assinem como um apelo e um apoio à bancada federal, para que ela se unifique e some esforços para acelerar a tramitação dos projetos.
"Não adianta a gente querer achar nexo causal de casos que têm efeito acumulativo e que todos nós sabemos. Não tem hoje como restringir a uma análise de metodologia médica. É uma situação de fato. Vocês foram expostos durante décadas a uma situação de risco. E essa situação de risco responsabiliza diretamente o Estado brasileiro. Ele deve indenizar a todos que se submeteram a essas condições degradantes", disse o Alexandre.
*Segundo o Dicionário Informal, NEXO CAUSAL é o vínculo existente entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido; examinar o nexo de causalidade é descobrir quais condutas, positivas ou negativas, deram causa ao resultado previsto em lei. Assim, para se dizer que alguém causou um determinado fato, faz-se necessário estabelecer a ligação entre a sua conduta e o resultado gerado, isto é, verificar se de sua ação ou omissão adveio o resultado. Trata-se de pressuposto inafastável tanto na seara cível. Apresenta dois aspectos: físico (material) e psíquico (moral).
Apesar da decisão da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STF), que acolheu parcialmente a medida cautelar ajuizada pela diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), os servidores de todo o Brasil, em videoconferência ocorrida na tarde de hoje, 01, decidiram continuar paralisados em sua totalidade, contrariando a decisão do STF. A diretoria do DNIT havia requerido a manutenção de pelo menos 70% dos servidores de cada unidade, sob pena de multa diária de R$ 150 mil.
Em seu voto, a ministra Eliana Calmon reconheceu o direito dos servidores de utilizar a greve como instrumento de negociação, mas ressaltou que deve haver um percentual mínimo que assegure a continuidade da prestação dos serviços públicos ou seja 50%, que no entendimento de sindicalistas inviabilizaria totalmente a greve.
Sem diálogo
Na reunião ocorrida na última quinta-feira, 27, na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), do Ministério do Planejamento, a expectativa era de que algum avanço fosse conseguido e que o governo apresentasse uma proposta capaz de dialogar com as demandas mais urgentes apresentadas pelos servidores. Mas o governo manteve a mesma postura dos últimos encontros e afirmou que somente aceita discutir proposta num formato já foi rejeitado pela categoria, entre elas aumento de 15,8% em 3 parcelas anuais.
Ao invés disso, o governo preferiu utilizar o viés jurídico para tentar barrar a greve nacional e conseguiu uma medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STF) que exige a volta de 50% dos trabalhadores dentro de 24 horas, para executar serviços considerados essenciais sob pena de multa no valor de R$ 50 mil reais por dia.
O processo é uma medida cautelar nº 21.224/DF que tramita no STJ, ajuizando contra a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), várias entidades, inclusive o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Mato Grosso (Sindsep-MT).
Ainda que o governo tenha recorrido a justiça para tentar esfriar o movimento dos servidores do Dnit, o comando nacional de greve diz que a categoria deve seguir firme com o movimento paredista. A greve segue forte em todo o Brasil. Apenas servidores do estado de Pernambuco aguardam a realização de assembleia no dia 3 de julho para definir a adesão ao movimento. A paralisação dos servidores do Dnit iniciou-se no dia 25 de junho e hoje completa exatos sete dias.
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