Quinta-feira, 27 de  janeiro de  2022 

Pesquisar no Site

Sindsep-MT realiza Dia Nacional de Luta dos servidores da Funai

Além da leitura da carta de reivindicações com 23 pontos principais, as PECs 32 e 23 foram alvos de críticas.

O Sindsep-MT realizou na manhã de hoje, 6, no pátio da Funai, em Cuiabá, o Dia Nacional de Luta dos servidores daquele órgão. O ato em todo país foi aprovado durante Seminário Jurídico da Condsef/Fenadsef em defesa da Funai e dos seus servidores que aconteceu em Brasília no último dia 27 com participação de representantes de onze estados.  Mato Grosso é considerado um dos estados que mais avança sobre as reservas indígenas, quer pelo agronegócio, quer pelo garimpo, assassinando lideranças além de levar vários tipos de doenças aos povos originários.

Na ocasião foi feita leitura de uma carta de reivindicações direcionada ao presidente Marcelo Xavier e protocolada em seguida no órgão regional. Os servidores públicos federais cobram mudança imediata na política indigenista do governo Bolsonaro marcada por invasões de terras indígenas, destruição do meio ambiente, represálias e perseguições aos servidores, inclusive com abertura de processos administrativos (PADs). A reforma administrativa também foi destaque.

PEC 32 - O presidente do Sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida disse que estamos diante de um governo que até agora não mostrou a que veio mas sabe muito bem retirar direitos do trabalhador. “Como se não bastasse a reforma da Previdência, a reforma Trabalhista, a terceirização de todas atividades do serviço público e a Emenda Constitucional 95, hoje nós temos dois grandes desafios que é a PEC 32 e a PEC 23. A PEC 32 vem para acabar com os serviços públicos e com o servidor público. Nós já estamos vendo isso aqui na Funai. Não somos contra os trabalhadores, mas somos contra da forma como está sendo feita os contratos temporários no país”, disse Carlos.

ATAQUES - O presidente da CUT estadual, Henrique Lopes, elogiou a carta elaborada pela Condsef/Fenadsef que traz parâmetros das discussões que queremos estabelecer em torno daqueles que são os direitos dos povos originários. “Não é de se duvidar que em função de toda uma política de desmonte do papel do Estado, da pressão do setor do agronegócio, das mineradoras e daqueles que querem se apropriar das terras, venham estabelecer pressão sobre toda e qualquer política pública que venha no encontro de proteger os povos originários. E aí colocam todo tipo de elementos do ponto de vista econômicos para poder justificar os seus ataques e ampliar o latifúndio e fazer com que as pessoas percam as suas origens, neguem a sua cultura, neguem a sua religiosidade, neguem a sua condição de vida dos quais os mesmos culturalmente as têm de forma milenar”, pontuou o presidente da CUT-MT.

A carta de reivindicações contém 23 pontos principais. Na pauta está a retomada de todos os processos administrativos de identificação, delimitação e regularização de Terras Indígenas. A defesa jurídica de indígenas em situação de conflito com invasores de terra e defesa de direitos coletivos dos povos indígenas estão entre as reivindicações. 

A categoria também cobra a revogação da Instrução Normativa 09/20 que viola dispositivo constitucional que regula e restringe a proteção de Terras Indígenas. Além de cobrar reforço da força de trabalho com realização de concurso, os servidores querem a descentralização e desburocratização de seu deslocamento às Terras Indígenas.  (com Condsef/Fenadsef)

 

Fale Conosco

 

Rua Dr. Carlos Borralho, 82 - Poção - CEP 78015-630 - Cuiabá - MT

Telefones: (65)  3023-9338 / 3023-6617

Email : O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.