Por maioria absoluta, empregados da Ebserh de 17 estados e o Distrito Federal rejeitaram em plenária nacional realizada pela Condsef/Fenadsef neste sábado, 7, as propostas de alteração feitas pela Ebserh no ACT 2020/2021. A decisão foi resultado de debates e assembleias realizadas pelas entidades filiadas à Confederação em todo o Brasil. A retirada de direitos proposta pela Ebserh tem indignado os trabalhadores que estão enfrentando desafios diários e arriscando suas vidas em meio à pandemia de Covid-19 para prestar um atendimento de qualidade à população.
Com a decisão da categoria, Condsef/Fenadsef, FNE, Fenam, Fenafar e CNTS devem debater os pontos que serão tratados na reunião com representantes da empresa agendada para esta quarta, 11, às 14h30. Na plenária nacional apenas item referente às férias foi considerado negociável. Os demais, incluindo antecipação do 13o salário; jornada especial de trabalho; compensação de horas; intervalo intrajornada; descanso semanal; trabalho em dia não útil; abono e licença para acompanhar pessoa da família, foram rejeitados pelos empregados. Cláusulas novas apresentadas pela empresa que incluíam disponibilidade alcançável, carga horária e adicional de insalubridade também foram rejeitadas.
A categoria ainda aprovou uma nota de repúdio enviada ao presidente da Ebserh sobre a tentativa de representantes da empresa de anular a legitimidade da representação de seus empregados. "Os empregados querem uma retratação da empresa que tentou descredibilizar e anular a atuação das entidades representativas da categoria afirmando que os empregados não foram comunicados sobre proposta de insalubridade feita pela empresa", destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
Ocorre que as entidades possuem diversas atas de assembleias que provam o contrário do que afirmaram representantes da Ebserh. Caso a empresa não apresente provas dessas afirmações, medidas judiciais cabíveis deverão ser tomadas para que a empresa responda em juízo pela situação. A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef, que participou da plenária nacional, acompanha de perto a situação.
>> Confira aqui a nota de repúdio enviada ao presidente da Ebserh
Ao longo dessa semana a Condsef/Fenadsef vai divulgar uma série de cards alertando os empregados da Ebserh para o que representam as alterações propostas pela empresa para o ACT 2020/2021 e que retiram direitos da categoria. A plenária ainda aprovou a construção de um calendário de mobilização que inclui ato em Brasília com data a ser definida. "O engajamento e a participação de todos os empregados e empregadas da Ebserh nesse processo é fundamental para assegurarmos que nenhum retrocesso e nenhum direito seja retirado no ACT 2020/2021 como pretende a empresa", reforçou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
>> Confira a íntegra do relatório da Plenária Nacional dos empregados da Ebserh
Um caos estrutural está tomando conta do estado brasileiro. Depois que o governo Jair Bolsonaro cortou vários investimentos em políticas públicas, o Brasil está vivenciando uma das piores crises de sua história. E os reflexos estão surgindo por todos os lados. Após a proliferação dos focos de incêndio que dominaram a Amazônia e o Pantanal, sem nenhum controle, o estado do Amapá passou vários dias sem luz elétrica, internet e água nesta semana, em plena pandemia do novo coronavírus. Também nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério da Saúde e o Governo do Distrito Federal sofreram ataques de hackers em suas redes de computadores.
Na noite da terça-feira (03), uma forte tempestade atingiu o Estado do Amapá. Mais de 760 mil pessoas ficaram sem energia elétrica, conexão com a internet e água. O problema atingiu 13 de um total de 16 municípios daquele estado. Como os postos de gasolina não podem operar sem energia, todos ficaram sem combustível. Também não havia como sacar dinheiro em caixas eletrônicos e comprar alimentos e água com cartão. A falta de estrutura e de socorro por parte do Governo Federal, fez com que o apagão geral se estendesse, até o fechamento deste Garra, na última sexta-feira, em diversas cidades. Mas o presidente está preocupado apenas em livrar seu filho, Flávio Bolsonaro, das denúncias que se acumulam.
A desestruturação do estado brasileiro também reflete na segurança da rede de informática do país. Um ambiente que já é inseguro, torna-se cada vez mais perigoso. Nessa quinta-feira (5), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou ter sido alvo de um ataque de hackers que criptografaram dados e forçaram o tribunal a suspender sessões e tirar seu site do ar.
O ataque possibilitou a captura de arquivos do Tribunal referente a vários processos. A equipe de tecnologia do STJ teve que recorrer ao Centro de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro, a Microsoft e a outras empresas que prestam serviços de tecnologia para a corte para tentar recuperar esses dados. Segundo o Tribunal, o ataque não atingiu a cópia de segurança (backup) dos arquivos, preservando os processos bloqueados. Outros ciberataques também atingiram o Ministério da Saúde e o Governo do Distrito Federal, danificando computadores com vírus.
É diante desse ambiente de insegurança que o governo Bolsonaro pretende dar mais um passo atrás e entregar para a iniciativa privada os serviços prestados pelo Serpro, considerada como a melhor empresa de Tecnologia da Informação do Brasil, e Dataprev.
O Serpro e a Dataprev concentram milhares de dados da população brasileira: desde informações referentes ao registro de nascimento, passando por documentos de identificação e contas bancárias até quanto se contribuiu para Previdência ou se pagou de impostos ao longo da vida. São dados fiscais, contábeis, econômicos, pessoais e previdenciários. O Serpro possui 22 milhões de contas de brasileiros. Já a Dataprev é responsável pelo pagamento mensal de 33 milhões de benefícios.
O temor de especialistas da área e dos servidores das duas empresas é de que essas informações fiquem nas mãos de empresas privadas inseguras. Hoje, o cadastro de dados passou a ser tão valioso quanto o petróleo. Isso porque essas informações passaram a ser usadas comercialmente por diversas empresas. Elas também passaram a ser fundamentais para a derrubada de democracias e direcionamento de eleições ao redor do mundo. Afinal, foi assim que Bolsonaro conquistou a última eleição presidencial. A sua campanha utilizou dados telefônicos da população para espalhar milhares de mentiras por meio do WhatsApp.
Outro temor diz respeito a falta de estrutura e compromisso da iniciativa privada. Importante lembrarmos que o seguro desemprego dos brasileiros passou um período sendo administrado pela Datamec, empresa de processamento de dados que foi privatizada em 1999. Em um certo momento, a Datamec passou a não dar conta dos pagamentos e milhares de brasileiros foram prejudicados até que o serviço foi repassado para a Dataprev. "Isso porque as empresas privadas não têm compromisso com o atendimento ou a segurança dos cidadãos, mas apenas com o lucro. Qual a garantia que isso não voltará a acontecer? Por isso, devemos lutar contra as privatizações", alertou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.
28 de outubro. Dia do Servidor Público. Participem da carreata em defesa dos nossos direitos.
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